Termos de Uso – Morfeu

Última atualização: 27 de junho de 2025

Este documento descreve os termos e condições aplicáveis ao uso do Morfeu, um aplicativo web voltado para a realização de avaliações pré-anestésicas e gerenciamento de prontuários médicos. Ao utilizar o Morfeu, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

Para fins deste documento:

• Morfeu: plataforma online para coleta, organização e análise de dados médicos pré-anestésicos.
• Usuário: profissional de saúde devidamente registrado que acessa a plataforma.
• Dados Sensíveis: informações pessoais relacionadas à saúde, conforme definido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018).

2. Finalidade e Escopo

O Morfeu tem como objetivo oferecer uma ferramenta digital de apoio clínico para anestesiologistas, otimizando a coleta de dados, o cálculo de escores clínicos e o registro seguro de informações de pacientes. O sistema não fornece diagnósticos médicos nem substitui o julgamento profissional.

3. Elegibilidade

O uso da plataforma é restrito a profissionais de saúde legalmente habilitados no Brasil. Ao se cadastrar, o usuário declara ser profissional autorizado e assume total responsabilidade pelo uso das informações inseridas.

4. Coleta e Uso de Dados

O Morfeu coleta e armazena dados inseridos manualmente pelo usuário, incluindo:

• Dados pessoais do paciente (nome, idade, peso, altura, etc.);
• Histórico clínico e comorbidades;
• Prescrições, medicamentos e escores clínicos calculados automaticamente.

Os dados são utilizados exclusivamente para fins clínicos dentro da plataforma, não sendo compartilhados com terceiros sem o consentimento explícito do usuário ou do paciente.

5. Proteção de Dados e Privacidade

O Morfeu adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados sensíveis armazenados, incluindo:

• Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
• Autenticação obrigatória de usuários com senhas seguras;
• Controles de acesso por perfil de usuário (admin e comum);
• Backup e auditoria de acessos conforme as normas de segurança da informação.

O aplicativo está em conformidade com a LGPD e respeita os princípios da necessidade, finalidade, segurança e transparência.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter seus dados de acesso em sigilo;
• Garantir que o uso da plataforma esteja de acordo com as normas éticas e legais da profissão;
• Coletar o consentimento informado dos pacientes antes de registrar seus dados na plataforma;
• Utilizar o Morfeu apenas para fins clínicos e autorizados.

7. Limitações de Responsabilidade

O Morfeu é uma ferramenta de apoio e não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas. O desenvolvedor do sistema não poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido da plataforma ou falhas na interpretação dos dados.

8. Direitos Autorais e Licenciamento

O Morfeu é um software proprietário e protegido por direitos autorais. É vedado ao usuário copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização expressa do desenvolvedor.

9. Cancelamento e Exclusão de Conta

O usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento. A exclusão de dados segue os requisitos da LGPD e poderá ser total ou parcial, conforme obrigações legais e regulatórias.

10. Alterações nos Termos

O Morfeu reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer modificações serão informadas aos usuários por meio do próprio aplicativo ou por e-mail.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: contato@morfeu.app

Ao continuar utilizando o Morfeu, você declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos de Uso acima.